fl oor \ sb 160     B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   T hi s   anal y s i s   was   prepar ed  by   nonp arti s an  S enat s taff  f or  us by   the   S enat i i ts   d el i berati ons   and  does   not  c ons ti tute  an o ffi c i a l  s tatem e nt of  l egi s l ati v i nten t.   UNIF O R PR E MA R ITAL   &  MAR ITA A G R E E ME NT  ACT   S.B.  160 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   160   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d m e n t )   Sp o n so r :   S e n at o r   Su e  S h i n k   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     CO N T E N T     Th e  bi l l  w o u l d  e n act t h e  " Un i fo r m P r e m ar i t al  an d  Mar i t al  Ag r e e ment  A ct t o  d o  th e  f o l l o wi n g :     --   Pr e sc r i b e   t h e   e n fo r c e a b i l i t o f   p r e ma r i t al   an d   ma r i t al   ag r e e ment s   an d   spe cify   t h at   ag r e e m e n t w o u l d  ha ve  to  b e  s i g n e d   on   r e c o r d   b b o t h  par t i e s .   --   Sp e cify   t h at   an   ag r e e ment   w o u l d   b e   u n e n fo r c e ab l e   i f   i t   w e r e   sig n e d   u n d e r   d u r e s s   o r   p r o vi d e d  th at  e ach  pa r t d i d  not h av e  app r o p r i at e  in fo r m e d  c o n s e n t .   --   R e q u i r e   t h at   p ar t h av e   ac c e ss   t o   i n d e p e n d e n t   l e g al   r e p r e se n t at i o n ,   n o t i ce   o f   wai ve r   o r i g h t s,  an d  ad e q u at e   fin an cia l  di sc l o sur e  in  a n  agr e e m e n t   --   Pr o h i b i t   an   ag r e e ment   f r o b e i n g   e n f o r ce ab l e   i i t   ad ve r s e l a ff e cte d   c u sto d i al   r i g h t o r   p e n al i z e d  a  p a r t f o r  s e e ki n g  di vo r c e .   --   Sp e cify   t h at   p r e ma r i t al   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t s i g n e d   afte r   t h e   Act ' e f f e cti v e   d at e   w o u l d   g e n e r al l b e  de t e r mi n e d  by  t h e  la w  o t h e  ju r i sd i cti o n  de sig n at e d  in  th e   ag r e e m e n t .   --   Sp e cify  th at   i t   wo u l d  no t  app l t o   m o d i ficat i o n t o  agr e e ment s   n e e d i n g   co u r t  app r o val .     Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t  s i m o n t h aft e r  it e n actm e n t .     BRI E F   R A T I O N A LE       Th e   Un i fo r Pr e ma r i t al   an d   Mar i t al   Ag r e e ment  Act  ( UPMA A)   was  i n i t i al l cr e at e d   i n   19 83   an d   u p d at e d   i n   20 12   b t h e   Un i fo r Law  Co m mi ss i o n   u n d e r   t h e   Na t i o n al   Co n f e r e n c e   o f   Co mm i s sion e r s   o n  Un i f o r m S t at e   Laws A  v e r sio n  o f  th e  Act  ha s  be e n  a d o p t e d  by  29  s t at e s . 1   Acc o r d i n g   t o   t e sti mon y ,   co u p l e e n t e r i n g   i n t o   ag r e e m e n t t h at   ma ke   fin an cia l   d e cisi o n o r   ass e t   d i vi si o n s   shou l d   h ave   co n fid e n c e   t h at   t h e   ag r e e m e n t   wi l l   b e   u p h e l d   i n   t h e   ca se   o f   d i vo r ce Ac co r d i n g l y,   i t  ha b e e n  s u g g e st e d   t o  e n act  a   St at e  v e r si o n  o f   t h e   UP MA t o   p r o vi d e   t r an s p ar e n cy  to   co u p l e s  e n t e r i n g  pr e ma r i t al   o r   ma r t i al  agr e e ment s.     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   80 o f   t h e   2023 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   80 9 p ass e d  th e  S e n at e  bu t  r e c e i v e d  no  f u r t h e r  a cti o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 22 - 25   F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o J r .     1   " Pr e mari t al   an d   M ari t al   A g re e me n t A ct " ,   Un i f o rm  L a w   C o mmi ssi o n .   h t t p s:// w w w . u n i f o rml aw s. o rg /co mm i t t e e s/co mm u n i t y - h o me ?C o mm u n i t y Ke y = 2 e 4 5 6 5 8 4 - 9 3 8 e - 4 0 0 8 - b a0 c - b b 6 a 1 a5 4 4 4 0 0   Re t ri e v e d   1 0 - 22 - 24.