fl oor \ sb 147     B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   T hi s   anal y s i s   was   prepar ed  by   nonp arti s an  S enat s taff  f or  us by   the   S enat i i ts   d el i berati ons   and  does   not  c ons ti tute  an o ffi c i a l  s tatem e nt of  l egi s l ati v i nten t.   LE G AL  NO TICE  FE E  ADJ US TME NT   S.B.  147 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   147   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d m e n t )   Sp o n so r :  S e n at o r   Syl vi a  San t an a   Co mm i t t e e :  Ci vi l   R i g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     CO N T E N T     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   t h e   R e vi s e d   Ju d i catu r e   Act   t o   d e l e t e   Ma r ch  1 20 25 sun se t   o n   t h e   r e q u i r e m e n t t h at   t h e   D e p ar t m e n t   o Tr e asu r y   a n n u al l ad j u st  t h e   l e g al   n o t i ce   p u b l i shi n g   fe e s   by   t h e  Un i t e d  St at e Co n sum e r   Pr i ce  In d e x  (CP I)     MCL  60 0.25 34     BRI E F   R A T I O N A LE       Th e   Act   sp e cifi e t h e   r a t e t h at   n e wspa p e r ma cha r g e   fo r   p u b l i shi n g   l e g al   n o t i ce such   as   o r d e r s ,   cit at i o n s sum m o n s,   an d   ad v e r t i se m e n t s,   am o n g   o t h e r s .   Th e   r at e s   fo r   t h e s e   n o t i c e h ave   b e e n   ad j u ste d   t o   r e fle ct  t h e   r at e   o t h e   C P fr o 19 96   t o   19 99 20 08   t o   20 13 an d   2017   t o   20 25 .   S o me   b e l i e v e   t h at   co n t i n u al l r e q u e st i n g   t h e   L e g i sla t u r e   t o   e xte n d   t h e   sun se t   o r   r e se t   t h e   C PI   l an g u ag e   i b u r d e n s o me  an d   u n n e c e s sar an d   t h at   acc o r d i n g l y   t h e   al l o wab l e   stat u t o r r at e shou l d  b e  an n u al l ad j u ste d  f o r  i n fla t i o n .     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s   r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   10 67   o t h e   20 23 - 20 24   L e g i sl at i ve   S e s sion S e n at e   Bi l l   10 67   p a ss e d   t h e   S e n at e   an d   wa r e f e r r e d   t o   t h e   H o u s e   Co mm i t t e e   o n   G o v e r n m e n t   O p e r at i o n s  bu t  r e c e i ve d  no  fu r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st :  E l e n i   Lion as     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h av e   n o   f i sc al   i mp act  o n   t h e   De p ar t ment   o T r e a sury Th e   D e p ar t m e n t   wo u l d   h ave   t o   c o n t i n u e   t o   ad j u st  r at e an n u al l ac co r d i n g   t o   t h e   CPI As   t h e   D e p ar t m e n t   al r e ad y   p e r f o r ms  t h i s  wo r k n o   ad d i t i o n al  app r o p r i at i o n w o u l d  be   r e q u i r e d .     Dat e  C o mp l e t e d :  4 - 22 - 25   F i sc al  An al ys t :  Mi cha e l   Si r acu s e