P age  1   of  3     s b129 /252 6   R E MO TE  AT TE NDANCE   F O R  DISA BI LIT Y   S .B.   129 :     ANA LY SI S   AS   PAS SE D B T H E  SE NATE               Sena t e   Bi l l   129   ( a p as s e d  by  t h e  S e n at e )   Sp o n so r :   S e n at o r   Sean   McCan n   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d 5 - 2 - 25     RA T I O N A LE     G e n e r al l y m e e t i n g su b j e ct  t o   t h e   O p e n   M e e t i n g Act   mu st   b e   o p e n   an d   avai l ab l e   t o   t h e   p u b l i an d   memb e r mu st  b e   p r e s e n t   t o   p ar t i cip at e ,   e xc e p t   fo r   r e m o t e   p ar t i cip at i o n   acc o mm o d at i n g   m e mb e r s   ab s e n t   d u e   t o   acti v e   mi l i ar y   d u t y.   A cc o r d i n g   t o   t e sti m o n b e f o r e   t h e   Sena t e   Co m mi t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i cia r y an d   Pu b l i Sa fe t y i n d i vi d u al wi t h   d i sabi l i t i e o fte n   fac e   b ar r i e r s   t o   p ar t i cip at i o n ,   i n clu d i n g   t h e   n e e d   t o   ar r an g e   t r an spo r t at i o n   an d   l a ck   o f   acc e ss i b i l i t t o   ce r t ai n   s p e cia l i z e d   t o o l t h at   can n o t   b e   t r an sp o r t e d   t o   m e e t i n g s.   It   h a b e e n   sug g e st e d   t o   a cc o mm o d at e  r e mot e   at t e n d an ce   f o r   i n d i vi d u al wi t h   d i sab i l i t i e t o   b e t t e r   al l o w   o p p o r t u n i t i e t o  par t i cip at e  in  pu b l i b o d i e s.     CO N T E N T     T he  bi l l   w o ul a m en the  O pe M e eti n gs   A ct   to  a l l ow   a a p p oi nte d   mem ber   of  a   publ i b ody  w h h a d   a   d i s a b i l i ty  to   fu l l y   pa r t i ci pa t i a   me et i ng  r em otel up on  r equ es t     "Di sabi l i t y"  w o u l d   mea n   d e t e r mi n ab l e   p h y si cal   o r   m e n t al   cha r a cte r i sti o an   i n d i vi d u al wh i ch  ma r e sul t   f r o m   d i se as e ,   i n j u r y,   co n g e n i t al   co n d i t i o n   o f   b i r t h o r   fun cti o n al   d i s o r d e r i f   t h e   cha r act e r i sti sub sta n t i al l l i mi t o n e   o r   m o r e   o t h e   ma j o r   l i f e   acti vi t i e o t h at   i n d i vi d u al .       "Par t i cip at e "   an d   "pa r t i cip at i o n "   w o u l d   i n clu d e b u t   w o u l d   n o t   be   l i mi t e d   t o d i s cuss i n g ,   d e b at i n g o r   vo t i n g   o n   moti o n p r o p o sal r e co m mend at i o n r e s o l u t i o n o r d e r o r d i n an c e b i l l ,   o r   an o t h e r   m e asu r e   o n   wh i ch  a   v o t e   b y   me mb e r o f   t h e   p u b l i c   b o d i s   r e q u i r e d   an d   b y   wh i ch t h e  pu b l i b o d e f fe ctu at e o r  f o r mu l at e p u b l i p o l i cy .     Th e   O p e n   Me e t i n g Act   r e q u i r e al l   m e e t i n g o p u b l i b o d t o   b e   o p e n   t o   t h e   p u b l i an d   h e l d   i n   p l ace   avai l ab l e   t o   t h e   p u b l i c.   Th e   A ct  al l o ws  m e e t i n g   o p u b l i b o d t o   b e   h e l d i n   wh o l e   o r   i n   p ar t ,   e l e ct r o n i cal l y   b t e l e p h o n i c   o r   vi d e o   c o n fe r e n cin g   as  p r e sc r i b e d   b y   t h e   A ct   o n l i n   cir cum stan c e r e q u i r i n g   acc o mm o d at i o n  o m e mb e r ab s e n t   d u e  to   mi l i t ar d u t y Th e   Act   e x e mp t fr o t h i r e q u i r e m e n t   p u b l i b o d t h at   i an   ag r i cul t u r a l   co mm o d i t g r o u p a   p u b l i b o d t h at   i r e spo n sib l e   f o r   mu n i cip al   p u b l i e mp l o y e e   r e t i r e m e n t   sy st e m,   o r   a   p u b l i c   b o d y   t h at   i s   a   j o i n t   ag e n cy   fo r med   u n d e r   Arti cl e   3   o f   t h e   Mi chi g an   E n e r g y   E mp l o ym e n t   A ct,  al l  o wh i ch can  a cc o m moda t e   r e mot e  m e e t i n g u n d e r  an ci r cum stan ce s .     Un d e r   t h e   b i l l i n   ad d i t i o n   t o   acc o mm o d at i n g   me mb e r ab se n t   d u e   t o   mi l i t ar d u t an d   sub j e ct  t o   t h e   e x e mp t i o n fo r   ag r i cul t u r al   c o mm o d i t y   g r o u p s,   p u b l i b o d y   r e sp o n sib l e   f o r   a   mu n i cip al   p u b l i e mp l o ye e   r e t i r e ment   s ys t e m,  o r   a   p u b l i b o d y   t h at   i s   j o i n t   ag e n cy   f o r m e d   u n d e r   Arti cle   o f   t h e   Mi chi g an   E n e r g y   E mp l o ym e n t   Act a   me e t i n g   o a   p u b l i b o d y   c o u l d   b e   h e l d ,   i n   wh o l e   o r   i n   p ar t ,   e l e c t r o n i cal l y   b y   t e l e p h o n i o r   vi d e o   c o n fe r e n cin g   a an   a cc o mm o d at i o n   t o   memb e r   wi t h   d i sabi l i t wh o   r e q u e ste d   r e mote   ac ce ss   t o   ful l p ar t i cip at e   i n   t h e   mee t i n g .   Al l  th e  f o l l o wi n g  wo u l d  ha ve  to  app l f o r  th e  m e e t i n g  to  be  h e l d  r e m o t e l as  p r o vi d e d  abov e :     --   Th e  m e mb e r  wi t h  a  di sa b i l i t wo u l d  ha ve  to  b e   an  app o i n t e d  m e mb e r   o a pu b l i b o d y.  
  P age  2   of  3     s b129 /252 6   --   Th e  m e mb e r  wi t h  a  di sa b i l i t wo u l d  ha ve  to  b e   p h ys i cal l p r e se n t  in  th e  St at e .   --   Th e  m e mb e r  w o u l d  ha v e  to  be  abs e n t  du e  to  a  d i sabi l i t y.       Th e   b i l l   spe cifi e t h at   memb e r wi t h o u t   d i sabi l i t co u l d   n o t   p ar t i cip at e   o r   at t e n d   e l e ctr o n i cal l y.   m e mb e r   s e e ki n g   an   acc o mm o d at i o n   co u l d   n o t   b e   r e q u i r e d   t o   d i sc l o s e   t h e   n at u r e  o r   e xt e n t  o t h e   d i sabi l i t y.       Th e   b i l l   wo u l d   n o t   ap p l t o   memb e r  o p u b l i c   b o d t h at   was e l e cte d  di r e ctl b e l e ct o r t o   se r v e   o n   t h e   p u b l i b o d y It   al s o   w o u l d   n o t   ap p l t o   m e e t i n g   o St a t e   l e g i sla t i v e   b o d at   wh i ch  f o r ma l   v o t e   w as  t ak e n "F o r ma l   v o t e wo u l d   m e an   a   v o t e   o n   b i l l am e n d ment ,   r e so l u t i o n m o t i o n p r o p o sal r e co mm e n d at i o n o r   an o t h e r   m e a sure   o n   wh i ch  vo t e   b y   memb e r o S t at e   l e g i sla t i ve   b o d i r e q u i r e d   an d   b wh i ch  t h e   S t at e   l e g i sla t i v e   b o d e ff e ctu at e o r  f o r mu l at e p u b l i p o l i c y.     MCL  15 .263 a     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   87 o f   t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   87 p ass e d   t h e   Se n at e   an d   was  r e p o r t e d   b t h e   H o u s e   C o mm i t t e e   o n   G o ve r n ment   O p e r at i o n s  bu t  r e c e i ve d  no  fu r t h e r  ac t i o n .     BA C KG RO U N     In   Ja n u ar 20 22 ,   S e n at o r   Je ff   I r wi n   an d   Sena t o r   Wayn e   S chm i d t   r e q u e st e d   an   o p i n i o n   f r o At t o r n e G e n e r al   Dan a   Ne ss e l   o n   h o t h e   O p e n   Me e t i n g   Act   i n t e r s e c t wi t h   F e d e r al   Law s   r e g a r d i n g   d i sabi l i t acc o mm o d at i o n   an d   p ar t i cip at i o n   o n   p u b l i b o d y ,   s p e cifi c al l n o t i n g   t h at   an   e xe mp t i o n   fo r   vi r t u al   p ar t i cip at i o n   d u e   t o   t h e   CO VI D - 19   Pan d e mi e n d e d   i n   Ja n u ar o t h at   ye a r . 1   N e ss e l o p i n i o n   i n d i cate d   t h at   n o t h i n g   i n   t h e   O p e n   M e e t i n g s   Act   r e q u i r e d   a   p u b l i c   b o d y   t o  ac c o mm o d at e  a  d i sa b l e d  me mb e r   o t h at  bo d o r  a  m e mb e r   o t h e   p u b l i wi t h  a  d i sabi l i t y,   spe ci fical l y   n o t i n g   t h at   t h e   O p e n   M e e t i n g s   Act   d i d   n o t   ad d r e ss   ac co m m o d at i o n .   Th e   o p i n i o n   stat e d   t h at   t h e   Am e r i ca n wi t h   Di sabi l i t i e A ct  ( ADA )   an d   t h e   R e h ab i l i t at i o n   Act   r e q u i r e   St at e   an d   l o cal   b o a r d s,   an d   co mm i ss i o n s   t o   p r o vi d e   r e aso n ab l e   ac co mm o d at i o n s,   wh i ch   ma y   i n clu d e   vi r t u al   p ar t i cip at i o n t o   q u al i fie d   i n d i vi d u al wi t h   d i sabi l i t i e s   wh o   r e q u e st  such   an   acc o mm o d at i o n   fo r  pa r t i cip at i o n . 2     A RG U M E N T S   ( P l ease  n o t e:   T h e   a r g u men t s   co n t a i n ed   i n   t h i a n a l y si s   o r i g i n a t f r o m   so u r ces   o u t si d e   t h e   Se n a t F i scal   A g en c y T h Se n a t F i scal   A g en cy   n ei t h er   su p p o r t s   n o r   o p p o s es  l e g i sl a t i o n . )     Suppo r ti ng  A r gum en t   Al l o wi n g   r e m o t e   at t e n d a n ce   f o r   m e mb e r wi t h   d i sabi l i t i e i n e ce ss a r t o   p r o t e ct  an d   i n cr e a se   p ar t i cip at i o n   in  t h e   w o r o p u b l i c   b o d i e s E n g ag i n g   wi t h   an d   s e r vi n g   o n   p u b l i b o d i e i fun d am e n t al   p ar t   o g o o d   an d   i n clu sive   g o v e r n a n ce ;   h o w e v e r o p p o r t u n i t i e fo r   p ar t i cip at i o n   ar e   n o t   t h e   sam e   fo r   i n d i vi d u al wi t h   d i sabi l i t i e s.   A cc o r d i n g   t o   t e sti mo n b e fo r e   t h e   S e n at e   Co mm i t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i cia r y,   an d   Pu b l i c   Sa f e t y ,   ma n y   p u b l i b o ar d s,   i n clu d i n g   t h o s e   spe ci fical l f o r   ad d r e s si n g   acc e ss i b i l i t y   such   a s   t h e   Bar r i e r   F r e e   D e sig n   Bo ar d ,   str u g g l e   t o   mee t   q u o r u p a r t i cul ar l d u e   t o   m e mb e r s   w i t h   d i sabi l i t i e wh o   a r e   u n a b l e   t o   se cur e   r e l i ab l e   o r   c o st - e ff e cti v e   t r an sp o r t at i o n .   A r r an g i n g   c r i t i cal   n e e d s   such   as   ac ce ss i b i l i t t e chn o l o g o r   ad e q u at e   t r an sp o r t at i o n   p l ace an   u n fai r   b u r d e n   o n   an   i n d i vi d u al   t h at   co u l d   p r e v e n t   t h at   p e r s o n   f r o m   p a r t i c i p a t i n g   in   a   p u b l i c   b o d y .   D i v e r s e   c i v i c   p a r t i c i p a t i o n   a l l o w s   t h e   w o r k s   o f     1   I rw i n ,   &   S ch mi d t ,   W. ,   " R e q u e s t   f o A t t o r n e y   Gen e r al   Op i n i o n " ,   Jan u ary   2 0 2 2 .   2   OA No .   7 3 1 8   (2 - 4 - 2022)  
P age  3   of  3   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b129 /252 6   p u b l i b o d i e t o   b e t t e r   se r v e   t h e   mi s sion   o t h at   b o d y E l i mi n at i n g   t h e   b a r r i e r   o f   i n - p e r so n   at t e n d an ce   f o r   m e mb e r wi t h   d i sabi l i t wo u l d   cr e at e   e q u al   o p p o r t u n i t i e fo r   al l   Mi chi g an   r e sid e n t t o  pa r t i cip at e   an d  s e r v e  th e i r  c o mm u n i t i e an d  St at e .     Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   b i l l   i s   n e ce ss a r t o   co mp l y   wi t h   t h e   ADA   an d   R e h ab i l i t at i o n   Act .   In   20 22 At t o r n e y   Dan Ne s se l   i ss u e d   an   o p i n i o n   i n d i cati n g   t h at   t h e   AD r e q u i r e p u b l i b o d i e s   t o   p r o vi d e   r e a so n ab l e   acc o mm o d at i o n t o   q u al i fie d   i n d i vi d u al s   wi t h   d i sabi l i t u p o n   r e q u e st   ( s e e   B A CK G RO U N D ) .   St at e  la w s h o u l d  be  mo d i fie d  to  r e fl e ct th i o p i n i o n .     O ppos i ng   A r gu ment   Al l o wi n g   vi r t u al   p ar t i cip at i o n   fo r   m e mb e r o a   p u b l i b o d an d   p r o h i b i t i n g   t h a t   b o d fr o m   r e q u i r i n g   t h e   m e mb e r   s e e ki n g   t h e   a cc o mm o d at i o n   f r o m   d i sc l o sin g   t h e   n at u r e   o r   e xte n t   o f   t h e   d i sabi l i t co u l d   l e ad  to   a b u se   o f  th e   sy ste m .  T h i ab u s e  ul t i ma t e l y  c o u l d   u n d e r mi n e   e ss e n t i al   fac e - t o - fac e   i n t e r acti o n i n   g o v e r n an ce .   T e s t i mon i n d i cate s   t h at   r e mot e   at t e n d an c e   acc o mm o d at i o n c o u l d   l i ke l y   b e   e xpl o i t e d  by  in d i vi d u al fal s e l d e cla r i n g  a  d i sabi l i t t o  av o i d   in - p e r s o n   at t e n d an c e .   S o me   b e l i e v e   t h at   t h e   p u b l i sh o u l d   h av e   t h e   o p p o r t u n i t f o r   fac e - to - fac e   i n t e r a cti o n s   wi t h   memb e r s   o f   p u b l i b o d i e a fun d am e n t al   aspe ct   o f   d e m o c r at i c   g o ve r n an c e In - p e r so n   i n t e r acti o n a r e   i mp o r t a n t   fo r   ma i n t ai n i n g   t r u st  an d   acc o u n t ab i l i t i n   p u b l i b o d i e s ,   an d  a cc o mm o d at i o n shou l d  b e   ma d e   o n l wh e n  p r o ve n  nec e s sar y.         Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   B o b b C an e l l     E l i z ab e t h  Racz ko ws ki   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 2 9 a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .