P age  1   of  2     s b71/ 2526   DE SI G NATE  MA CK INAC   BR IDG E ;  K E F AC ILI TY   S.B.  71   (S - 1) :     SU MMA R Y   O F   SU BS TI T UTE   BILL     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   71   ( Su b sti t u t e  S - 1)   Sp o n so r S e n at o r   Joh n   N.   Dam o o s e     Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 26 - 25     CO N T E N T     T he  bi l l   w o ul a m e nd  the  M i ch i g a P e na l   Cod to  p r oh i b i t   a i nd i vi du a l   fr om  i nte nti o na l l y   a nd   w i thout  per mi ss i on   en teri ng  or   r e ma i n i ng   on   the   no npu bl i c   pr em i se s   of  t he  M a ck i n a Br i dge     Sp e cifi cal l y,   t h e   C o d e   p r e sc r i b e s   fe l o n p u n i s h ab l e   b u p   t o   fo u r   y e a r s'   i mp r i so n m e n t   o r   a   ma xi mu fin e   o f   $2 ,500 o r   b o t h t o   a   p e r s o n   wh o   i n t e n t i o n al l an d   wi t h o u t   p e r mi ss i o n   e n t e r s   o r   r e ma i n o n   p r e mi s e s   o r   str u ctu r e t h at   a r e   d e sig n at e d   as   k e fac i l i t i e s F o r   t h i p r o h i b i t i o n   t o   ap p l y,   t h e   fac i l i t mu s t   b e   c o mp l e t e l e n clos e d   b p h ys i cal   b a r r i e r su ch  as  wat e r   b a r r i e r   p r e v e n t i n g  pe d e str i an  a cc e ss an d  ha v e  c o n spi c u o u sig n ag e  po ste d  ag ai n st e n t r y .       Cu r r e n t l y " ke fa cil i t y"  mean o n e   o r  m o r e   o t h e  f o l l o wi n g :       --   A chemi cal  man u fac t u r i n g  f aci l i t y.   --   A r e fin e r y.   --   An  e l e ctr i c  ut i l i t fac i l i t y .   --   A wat e r  in t ake  s t r u ctu r e  o r  wat e r  t r e at m e n t  f a ci l i t y.   --   A n at u r al  gas  u t i l i t fa cil i t y.   --   G as o l i n e p r o p an e l i q u i d  na t u r al  gas,   o r  o t h e r  f u e l  te r mi n al  o r  s t o r ag e   f aci l i t y.   --   A t r an spo r t at i o n  f aci l i t y,  in clu d i n g  a  p o r t ,  r ai l r o a d  s wi t chi n g  y ar d o r   t r u ck i n g  te r mi n al .   --   A p u l p  o r  pap e r  man u fa ctu r i n g  f aci l i t y.   --   A p h ar ma c e u t i cal  man u f actu r i n g  f aci l i t y.   --   A h az ar d o u wast e  s t o r ag e t r e at m e n t o r  di sp o sal   fac i l i t y.   --   A t e l e co mm u n i cati o n f aci l i t y,  in clu d i n g  a  c e n t r al  o ff i ce  o r   ce l l u l ar  t e l e p h o n e  to we r   sit e .     In ste ad u n d e r   t h e   b i l l ,   "ke fa cil i t y"  w o u l d   mean   t h e   s t r u ctu r e d e s cr i b e d   ab o v e   an d   t h e   p o r t i o n o t h e   Ma ck i n ac   Br i d g e   t h at   w e r e   n o t   o p e n   t o   o r   i n t e n d e d   t o   b e   u se d   b t h e   p u b l i as   ke fac i l i t y i t h e   fa cil i t we r e   c o mp l e t e l e n clo se d   b p h ys i cal   b ar r i e r   o f   an ki n d i n clu d i n g   sig n i fican t   wat e r   b ar r i e r   t h at   p r e v e n t e d   p e d e str i an   a cc e s s ,   an d   i p o ste d   wi t h   ce r t ai n  s i g n ag e . 1       Th e   b i l l   sp e ci fie s   t h at   i t   wo u l d   n o t   b e   a   d e f e n s e   t o   p r o se cut i o n   t h at   d u r i n g   n o r ma l   o p e r at i n g   h o u r s,   t h e   b ar r i e r   t h at   e n clo se d   t h e   ke fac i l i t was  l e ft  o p e n   fo r   o ff i cia l   b u sin e ss   at   t h at   fac i l i t y.       MCL  75 0.55 2 c   Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as         1   Th e   si g n ag e   re q u i re d   b y   t h e   C o d e   mu s t   b e   p o s t e d   i n   co n spi cu o u man n e ag ai n st   e n t ry   an d   h av e   a   mi n i m u l e t t e h e i g h t   o n   t h e   p o s t i n g   o f   o n e   i n ch .   E ach   si g n   m u st   b e   a t   l e ast   5 0   squ are  i n ch e a n d   mu s t   b e   space d   t o   e n ab l e   an   i n d i v i d u a l   t o   o b serve  at   l e ast   o n e   si g n   at   an y   p o i n t   o f   e n t ry .  
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b71/ 2526   FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  a  s ma l l  in d e t e r mi n at e  f i s ca l  im p act o n  th e  St at e T h e  bi l l  wo u l d  im p o se  a  p e n al t o u p   t o   f o u r  y e ar i n   p r i s o n   an d / o r   fi n e   o u p   t o   $2 ,500  f o r  e n t e r i n g   an d   r e ma i n i n g   o n   t h e   p r e mi s e s   o f   t h e   Mackin ac   Br i d g e Th e   n u mb e r   o f   p e o p l e   t h at   v i o l at e d   t h e   l aw   w o u l d   l i ke l b e   ve r y   smal l .   If  fi n e w e r e   i mp o se d   as  o p p o s e d   t o   p r i so n   t i m e t h i c o u l d   h av e   p o sit i v e   fisc al   i mp act   o n   t h e   St at e   t h r o u g h   t h e   i n c r e a s e d   r e ve n u e .   If   p r i so n   t i me  we r e   i mp o s e d   a s   o p p o s e d   t o   fin e t h i wo u l d   h ave   n e g at i v e   f i sc al   i mp act  o n   t h e   St at e t h r o u g h   i n cr e a se d   i n car c e r at i o n   c o st s.   If  p r i s o n   se n t e n ce   an d   fin e   w e r e   i mp o s e d   i t   wo u l d   l i ke l y   h av e   a   n e g at i ve  f i sc al  im p act a t h e  c o st  o i n ca r c e r at i o n  wo u l d  o u t w e i g h  th e  r e v e n u e  f r o m t h e  f i n e .     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   an   i n d e t e r mi n at e   b u t   l i ke l n e g at i ve   fis cal   i mp act  o n   t h e   St at e   an d   l o cal   g o ve r n ment s N e f e l o n ar r e sts  an d   c o n vi cti o n u n d e r   t h e   b i l l   co u l d   i n cr e as e   r e so u r c e   d e ma n d o n   l aw  e n f o r c e ment ,   c o u r t   sy st e ms c o mm u n i t sup e r vi sion j ai l s,   an d   c o r r e cti o n al   fac i l i t i e s ;   h o w e v e r i t   i s   u n kn o wn   h o w   ma n y   p e o p l e   wo u l d   b e   p r o s e cut e d   u n d e r   p r o vi si o n o f   t h e   b i l l Th e   av e r ag e   co st  t o   St at e   g o v e r n ment   fo r   f e l o n p r o b at i o n   sup e r vi si o n   i s   ap p r o xi ma t e l y   $5 ,600   p e r   p r o b at i o n e r   p e r   y e ar F o r   an y   i n cr e as e   i n   p r i so n   i n t ake s   t h e   av e r ag e   an n u al  c o st  o h o u sin g   a pr i s o n e r  in  a  St at e   co r r e cti o n al  f a cil i t i s  an  e s t i ma t e d  $48 ,700 Pe r   d i e r at e r an g e   fr o $1 00   t o   $4 31   p e r   d ay  ( ave r ag e   p e r   d i e i $1 35 ) d e p e n d i n g   o n   t h e   se cu r i t l e v e l   o t h e   f aci l i t y.   An a ss o cia t e d   i n cr e as e   i n   fin e   r e v e n u e   w o u l d   i n cr e a se   fun d i n g   t o  pu b l i l i b r a r i e s.         F i sc al  An al ys t :   B o b b C an e l l     Joe   Car r as co Jr .           S A S \ S 2 5 2 6 \ s 7 1 s b   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .