P age  1   of  3     s b23/ 2526   PAR CE DIV IS I O NS;  I N CR E AS E   S .B.   23   (S - 2) :     ANA LY SI S   AS   PAS SE D B T H E  SE NATE               Sena t e   Bi l l   23   ( Su b sti t u t e  S - 2 as  pass e d  b t h e  Se n at e )   Sp o n so r :   S e n at o r   K e vi n  H e r t e l   Co mm i t t e e :   L o cal   G o v e r n ment     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 31 - 25     RA T I O N A LE     Th e   cu r r e n t   s ys t e f o r   d i vi d i n g   p ar c e l r e q u i r e l e g al   s o l u t i o n t h at   ma ke   t h e   p r o c e s o f   b u i l d i n g   h o u se m o r e   e x p e n siv e Pl at s,   sit e   c o n d o mi n i u ms  ( s e e   B A C KG RO U N D ) an d   j u d i cia l   l i t i g at i o n   ar e   al l   c o mm o n l u se d   str at e g i e s   f o r   d e v e l o p i n g   al r e ad y - d i vi d e d   p a r c e l s,   an d   t h e s e   str at e g i e s   r e q u i r e   t i m e   o r   mon e y.   A cc o r d i n g   t o   t e sti mon y   b e fo r e   t h e   S e n at e   Co mm i t t e e   o n   Lo cal   G o v e r n m e n t al l o wi n g   mor e   spl i t t o   o c c u r   co u l d   d e cr e a se   t h e   c o st  o l o t s   i t h e   l o t s   h ave   al r e ad ma d e   al l   t h e i r   l e g al   spl i t u n d e r   curr e n t   stat u t e Th i co u l d   i n ce n t i vi z e   mor e   co n st r u cti o n   o a ff o r d ab l e  hou sin g  d e p e n d i n g  o n  th e  loc al  o r d i n an ce  g o ve r n i n g  th e  bu i l d  s i t e .     CO N T E N T     T he  b i l l   w ou l d   a men d   Sect i on   108   of   the   L a nd  D i vi si on  A ct   to  do  the  f ol l ow i n g:     --   I ncr ea se ,   fr om  f our   to   10 ,   the   nu mbe r   o p a r cel s   th a t he  fi r st  10  a cres   of   a   p a r e nt   pa r c el   or   tr a ct   c oul be  d i v i ded   i nto.   --   A l l o w   a   p a r e nt  pa r ce l   or   t r a ct   to   b di v i de d   i nto  up   to   10   p a r c el o 1. a cr es   e a ch   i the   r em a i nd er   o t he  r es u l ti ng  p a r c el w er th r ee   a cr es   or   l a r g er i n ste a of  fol l ow i ng   ex i sti ng  r eq ui r eme nts.   --   A l l o w   a   mu ni c i p a l i ty   to  a uth or i z th f u r the r   p a r t i tio ni ng  o f   l a nd   i nt mo r pa r c el or   tr a ct t ha a l l o w e un de r   Sec tio 1 08  i th l a nd   met  st a nd a r ds   es ta bl i sh ed   by   the   m uni c i p a l i ty.     Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t   o n e   ye a r  a fte r  it e n ac t ment .     Sec t i o n   10 8 o t h e  L an d   Di vi sion   Act   p r e sc r i b e r e q u i r e m e n t f o r   d i vi sio n o p a r c e l o r   t r acts   o l an d Am o n g   o t h e r   d i vi sion   r e q u i r e ment s Se cti o n   10 r e q u i r e t h at   t h e   firs t   10   ac r e o r   fr acti o n   t h e r e o o p a r e n t   p ar c e l   o r   p ar e n t   t r ac t   ( p ar ce l   o r   t r a ct  b e f o r e   i t   i spl i t )   b e   d i vi d e d   i n t o   f o u r   o r   fe we r   s e p ar at e   p a r c e l s.   Un d e r   t h e   b i l l t h e   fir st  10   ac r e s   o a   p ar e n t   p a r c e l   o r   t r act   o r   fr a cti o n  th e r e o f  c o u l d  be  di vi d e d  in t o   10   o r  f e we r  s e p ar at e  pa r c e l s.     Th e   b i l l   al s o   w o u l d   al l o w   d i vi si o n   to   r e sul t   i n   u p   t o   10   p a r c e l o 1.5  ac r e e ach   i f   t h e   r e ma i n d e r   o f  th e   r e sul t i n g  par c e l w e r e   t h r e e   a cr e o r  la r g e r .     ( Th e   Act   d e fin e s   " p ar ce l as   a   c o n t i g u o u a r e a   o r   ac r e ag e   o f   l an d " Tr a ct mean t w o   o r   m o r e   p ar c e l s   t h at   sha r e   co mm o n   p r o p e r t y   l i n e   an d   ar e   u n d e r   t h e   sam e   o w n e r shi p .   " P l at "   m e an s   a ma p  o r   cha r t   o a  s u b d i vi sion  o l an d .)     Cu r r e n t l y,   p a r c e l   o r   t r act  cr e at e d   b an   e x e m p t   spl i t   o r   d i vi sion   i s   n o t   n e p a r e n t   p ar c e l   o r   p a r e n t   t r act  an d   ma b e   fu r t h e r   p ar t i t i o n e d   o r   spl i t   wi t h o u t   b e i n g   s u b j e ct  t o   t h e   p l at t i n g   r e q u i r e m e n t o t h e   A ct   i n o t   l e ss   t h an   10   y e a r h av e   e l ap se d   sin c e   t h e   p ar c e l   o r   t r a ct  was  r e co r d e d am o n g   o t h e r   r e q u i r e m e n t s.   Th e   b i l l   wo u l d   ad d   t h at   t h i r e q u i r e ment   w o u l d   n o t   ap p l t o  a  p a r c e l   cr e at e d  by  an   e xe mp t  s p l i t .  
  P age  2   of  3     s b23/ 2526   ( "E xe mp t   spl i t "   mean t h e   p ar t i t i o n i n g   o r   spl i t t i n g   o a   p ar ce l   o r   t r act   o f   l an d   b t h e   p r o p r i e t o r   t h e r e o f   o r   b h i s   o r   h e r   h e i r s e x e cut o r s ad mi n i str at o r s l e g al   r e p r e s e n t at i ve s,   su cc e s so r s,   o r   ass i g n t h at  do e s  not  r e sul t  in   o n e   o r  mo r e  par c e l o l e s t h an  40 ac r e s  o r  th e   e q u i val e n t . )     F i n al l y t h e   b i l l   wo u l d   al l o a   mu n i cip al i t o r   c o u n t t h at   h ad   au t h o r i t y   t o   ap p r o ve   t h e   d i vi si o n   u n d e r   S e cti o n   10 t o   au t h o r i z e   b o r d i n an c e   t h e   furth e r   p a r t i t i o n i n g   o r   s p l i t t i n g   o p a r c e l   o r   t r act  i n t o   g r e at e r   n u m b e r   o p a r c e l s   o r   t r acts   t h an   o t h e r wi se   au t h o r i z e d   b y   S e cti o n   10 8.   p ar c e l   o r   t r a ct  c r e at e d   b a o r d i n an c e   as  d e s cr i b e d   ab o v e   co u l d   n o t   b e   furth e r   p a r t i t i o n e d   o r   spl i t  wi t h o u t  be i n g  s u b j e ct t o  th e  pl at t i n g  r e q u i r e m e n t o t h e  Act.     ( Sec t i o n   10 d e sc r i b e t h e   cr i t e r i t h at   mu st  b e   met  t o   ap p r o v e   an   ap p l i cati o n   fo r   p r o p o s e d   d i vi sion G e n e r al l y t h e se   r e q u i r e m e n t i n clu d e   an   acc u r at e   l e g al   d e s cr i p t i o n   o t h e   p ar c e l siz e   r e q u i r e m e n t f o r   t h e   p ar ce l t h at   t h e   r e sul t i n g   p ar ce l   b e   a cc e s sib l e t h at   e ach   r e sul t i n g   p ar c e l  ha ad e q u at e   e a s e ment s   f o r  pu b l i u t i l i t i e s,  an d  th at  f e e a r e  pai d . )     MCL  56 0.10 8     BA C KG RO U N D     " S i t e   c o n d o mi n i u m"  i n o t   d e fin e d   i n   t h e   C o n d o mi n i u Act Th e   t e r i u se d   t o   d e s cr i b e   co n d o mi n i u m   d e v e l o p m e n t   wi t h   sin g l e - f am i l d e t ach e d   h o u sin g   i n st e ad   o f   t wo   o r   mo r e   h o u sin g   u n i t i n   o n e   str u ctu r e . 1   Th e   t yp e   o f   r e vi e t h at   t h e   d e v e l o p m e n t   p r o j e ct   i s   sub j e ct   t o   d e p e n d s   o n   t h e   l o cal   g o v e r n m e n t ' s   o r d i n an ce s . 2   sit e   c o n d o mi n i u d e v e l o p m e n t   i s   fun cti o n al l l i ke  a  sub d i vi sion  d e v e l o p e d  in  ac co r d an ce  wi t h  th e   Lan d  Di vi sion  Act . 3     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s   sim i l a r   t o   S e n at e   Bi l l   48 0   o f   t h e   20 2 3 - 20 24   Le g i sla t i v e   Se ss i o n wh i ch  p a ss e d   t h e   Sena t e   an d   was   r e p o r t e d   f r o t h e   H o u s e   Co mm i t t e e   o n   Lo cal   G o v e r n ment   an d   Mu n i cip al   F i n an ce  bu t  r e c e i v e d  no  f u r t h e r  ac t i o n .     A RG U M E N T S   ( P l ease  n o t e:   T h e   a r g u men t s   co n t a i n ed   i n   t h i a n a l y si s   o r i g i n a t f r o m   so u r ces   o u t si d e   t h e   Se n a t F i scal   A g en c y T h Se n a t F i scal   A g en cy   n ei t h er   su p p o r t s   n o r   o p p o s es  l e g i sl a t i o n . )     Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   b i l l   c o u l d   i mp r o v e   l o cal   g o v e r n m e n t s'   c o n t r o l   o v e r   h o u sin g   af fo r d ab i l i t an d   d e n sit y.   Acc o r d i n g  to  t e sti m o n b e fo r e  th e  S e n at e  Co m mi t t e e   o n  L o cal   G o v e r n ment   d u r i n g  th e  202 3 - 20 24  L e g i sla t i ve  Se ss i o n ,   mu n i cip al i t i e co mm o n l u se  s i t e  c o n d o mi n i u ms in ste ad   o p l at s  to   ach i e v e   b asi cal l t h e   sa me   l e g al   r e sul t   o d i vi d i n g   r e al   e stat e   i n t o   s e p ar a t e   r e sid e n t i al   b u i l d i n g   sit e wi t h o u t   sp e n d i n g   as   mu ch  t i me  o r   mon e as  t h e   p l at t i n g   p r o c e ss R e p o r t e d l y l o cal   g o ve r n ment s   fa vo r   t h e   sit e   co n d o mi n i u ap p r o a ch  o ve r   p l at t i n g   b e cau se   t h e   sit e   co n d o mi n i u ap p r o ach   al so   p r e s e n t s   b e t t e r   co n t r o l   o m ar k e t   t i mi n g Un d e r   t h e   b i l l ,   mu n i cip al i t i e c o u l d   g r a n t   t h e   spl i t   o a   p a r e n t   p ar ce l   o r   t r a ct  b y   cha n g i n g   i t o r d i n an c e   t o   b e t t e r   al i g n   wi t h   t h e   sit e   co n d o mi n i u ap p r o a c h .   Th e r e fo r e ,   t h e   b i l l   wo u l d   o ff e r   a   meth o d   o f   wo r ki n g   wi t h i n   t h e   p l at t i n g   sy ste t o   ach i e v e   t h e   sam e   g o al   t h at   l o cal   g o v e r n ment can   ach i e v e  to d a u sin g  th e  s i t e   co n d o mi n i u m sy st e m.         1   M i ch i g an   De p art me n t   o f   L i cen si n g   an d   Reg u l a t o r y   A f f ai rs,   Th e   C o n d o m i n i u B u y e r's   H an d b o o k ,   Oct o b e 2 0 1 8 .   2   Id .   3   Id .  
P age  3   of  3   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b23/ 2526   O ppos i ng   A r gu ment   Th e   b i l l   wo u l d   n o t   e n a ct  an p r o t e cti o n ag ai n st  e xc e s siv e   spl i t t i n g   o p ar e n t   p ar ce l   o r   t r act .   Th e   o n l p r o t e cti o n t h e n   wo u l d   co m e   f r o a   l o cal   o r d i n an ce an d   i f   t h e   l o cal   o r d i n an ce   al l o we d   f o r   i t d e v e l o p e r   c o u l d   d i vi d e   an   e xi sti n g   p ar e n t   p ar c e l   o r   t r act  i n t o   1 0 - h o u s e   sub d i vi sion   i n   an   a r e a   w i t h o u t   i n fr astr u ctu r e w at e r ,   o r   se we r In   o t h e r   wo r d s,   t h e   b i l l   w o u l d   p r o vi d e   n o   g u ar an t e e   t h at   l o t s   e n ab l e d   b t h e   b i l l   wo u l d   g o   t o wa r d   m aki n g   mo r e   a ff o r d ab l e   h o u sin g An y   che ap e r   l o t s   e n ab l e d   b t h e   b i l l   al so   c o u l d   b e   u s e d   fo r   e xpa n d i n g   r e sid e n t i al   n e i g h b o r h o o d at   h o u si n g   co st t h at   wo u l d   n o t   b e   c o n sid e r e d   af fo r d ab l e Th e   b i l l   sh o u l d   n o t   b e   e n acte d   wi t h o u t  pr o t e cti o n ag ai n st  e xc e s siv e  s p l i t t i n g .     O ppos i ng   A r gu ment   Th e   b i l l   c o u l d   c r e at e   a   g ap   i n   t h e   o ve r sig h t   o f   p r o p e r   p l an n i n g   fo r   ne h o u s ing   co n st r u cti o n .   By  al l o wi n g   spl i t t h at   we r e   e xe mp t   fr o m   St at e   p l at t i n g   r e q u i r e ment s   an d   i n ste ad   sub j e ct  t o   l o cal   o r d i n an c e s t h e   r e q u i r e m e n t   t o   su r v e y,   ad d r e ss   e n vi r o n ment a l   co n sid e r at i o n l i k e   floo d p l ai n s   an d   w e t l an d s,   an d   ma n ag e   st o r m w at e r   w o u l d   b e   g o ve r n e d   b y   o r d i n an ce s   o f   t h e   l o cal   g o v e r n ment   i n   wh i ch  t h e   d i vi sion   o c cur r e d .   Acc o r d i n g   t o   t e sti m o n b e fo r e   t h e   Sena t e   Co mm i t t e e   o n   L o cal   G o ve r n ment n o t   al l   l o cal   g o ve r n ment s   r e q u i r e   su r v e yi n g   o r   e v al u at i o n   o st o r m wat e r   r u n o ff   i n   o r d i n an c e g o v e r n i n g   t h e   spl i t t i n g   o p ar ce l s.   E xe mp t i n g   spl i t fr o m   St at e   p l at t i n g   r e q u i r e ment i n   mu n i cip al i t i e wi t h o u t   sim i l ar   r e q u i r e m e n t c o u l d   p l ace   b u r d e n s o me   sur ve yi n g   c o sts   o n   t h e   fir st  b u y e r   o f   h o m e   an d   l e ad   t o   d e n i al   o f   h o m e o wn e r s   i n suran ce   or   m o r t g ag e It   al so   c o u l d   l e ad   t o   c o n str u cti o n   i n   an   u n kn o wn   we t l an d   o r   fl o o d p l ai n   or  p o o r   ma n ag e ment   o f   sto r mw at e r   r e sul t ing   in  r e sid e n t i al   flo o d i n g Wi t h o u t   St at e   p l at t i n g   l aws  r e q u i r i n g   n e p a r c e l ' s   surv e y   an d   ma n a g e ment   o e n vi r o n m e n t al   co n sid e r at i o n s   an d   sto r m wat e r ,   t h e   b i l l   c o u l d  le ad  to   p o o r l p l an n e d  an d  un aff o r d ab l e   h o me   co n st r u cti o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Al e K r ab i l l     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   an   i n d e t e r mi n at e   fis cal   i mp act  o n   t h e   St at e   an d   l o c al   g o ve r n ment al   u n i t s.   Th e   b i l l   wo u l d   i n c r e a se   t h e   p ar c e l i n g   o f   p r o p e r t y.   If  t h e s e   i n d i vi d u al   p ar c e l g e n e r at e d   m o r e   t ax  r e ve n u e   c o l l e cti ve l y   t h an   as  p ar t   o f   t h e   o r i g i n al   p ar ce l   t h i w o u l d   l e ad   t o   p o sit i ve   fisc al   i mp act  f o r   t h e   St at e   a n d   t h e   l o cal   g o v e r n m e n t   u n i t ;   h o we v e r i f   i n d i vi d u al l t h e   p a r c e l s   g e n e r at e d   l e ss   t ax  r e v e n u e   co l l e cti v e l t h an   as  p ar t   o t h e   o r i g i n al   p ar c e l   t h i wo u l d   l e ad   t o   a   n e g at i ve   fisc al  im p act f o r  th e  St at e  an d  th e  loc al  go v e r n m e n t al   u n i t .       F i sc al  An al ys t :  B o b b C an e l l   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 2 3 a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .