P age  1   of  3     s b3 - 5/2526   PR E SC R IPTIO DR U G  A F F O R DAB ILI TY   S.B.  3 ( S - 1) 4 &   5 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   3   ( Su b sti t u t e  S - 1 a r e p o r t e d )   Sena t e  Bi l l s  4   an d   5 ( a s  r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d ment )   Sp o n so r :   S e n at o r  Dar r i n  Cami l l e r i  (S . B.  3)                          S e n at o r  Ve r o n i ca  K l i n e fe l t  (S .B.  4)                          S e n at o r  Su e  S h i n ( S.B.  5)   Co mm i t t e e :   F i n an ce In suran c e an d  C o n sum e r  P r o t e cti o n     CO N T E N T     Sena t e   Bi l l   3   (S - 1)   wo u l d   e n act  t h e   " Pr e s cr i p t i o n   Dr u g   Co st  an d   Affo r d ab i l i t R e vi e w   Act t o   d o  th e   fo l l o wi n g :     --   E stab l i sh  t h e   Pr e s cr i p t i o n   D r u g   A ff o r d ab i l i t B o ar d   ( Bo a r d )   an d   t h e   Pr e sc r i p t i o n   Dr u g   Affo r d ab i l i t Co u n cil  ( C o u n cil )   an d  pr e s cr i b e  th e i r  m e mb e r shi p  an d  du t i e s.   --   R e q u i r e   t h e   B o ar d i n   c o n sul t at i o n   wi t h   t h e   Co u n cil t o   s e l e ct  p r e sc r i p t i o n   d r u g   p r o d u cts   b ase d   o n   sp e cifi e d   cr i t e r i a   an d   c o st an d   d e t e r mi n e   wh e t h e r   t o   c o n d u ct  c o st   an d   aff o r d ab i l i t r e vi e ws  f o r   t h e m b as e d  o n   ave r ag e   p at i e n t  c o st s h a r e   --   Sp e cify   t h e   i n fo r ma t i o n   t h at   t h e   B o a r d   co u l d an d   w o u l d   h av e   t o c o n sid e r   wh e n   co n d u cti n g  a  c o st an d  a ff o r d ab i l i t r e vi e fo r  a  p r e sc r i p t i o n  dr u g  p r o d u ct.   --   Al l o t h e   B o ar d   t o   e st ab l i sh  u p p e r   p aym e n t   l i mi t o n   p r e s cr i p t i o n   d r u g   p r o d u cts  i i t   d e t e r mi n e d   t h at   spe n d i n g   o n   p r e sc r i p t i o n   d r u g   p r o d u ct  h ad   o r   wo u l d   l e ad   t o   aff o r d ab i l i t y   cha l l e n g e s  to  h e al t h  c a r e  s ys t e ms  o r  hi g h  o u t - of - p o ck e t   co sts  f o r  pat i e n t i n  t h e  St at e .   --   Al l o t h e   At t o r n e y   G e n e r al   t o   c o mm e n ce   civi l   acti o n   f o r   vi o l at i o n   o f   an   u p p e r   p a yme n t   l i mi t .   --   E stab l i sh t h e  P r e sc r i p t i o n  Dr u g  Aff o r d ab i l i t F u n d  f o r  s u p p o r t   o t h e  B o a r d .   --   R e q u i r e   t h e   B o a r d   t o   c o n d u ct  o n e - t i me  stu d c o n ce r n i n g   p r e s cr i p t i o n   d r u g an d   t h e i r   co st an d   r e p o r t  it fin d i n g t o  th e  L e g i sla t u r e .   --   R e q u i r e   t h e   B o ar d   t o   p r o vi d e   an   an n u al   r e p o r t   t o   t h e   Le g i sla t u r e   d e t ai l i n g   spe ci fie d   i n fo r ma t i o n   r e l at e d  t o  p r e sc r i p t i o n  dr u g   co sts.   --   Al l o t h e   B o ar d   t o   p r o m u l g at e   r u l e s   an d   t o   e n t e r   co n t r a cts   wi t h   t h i r d - p a r t i e s   t o   as sist   t h e   Bo ar d  in  c a r r yi n g   o u t  it s  r e q u i r e d   fun cti o n s.   --   Su b j e ct th e  bi l l ' s  im p l e ment at i o n  to  app r o p r i at i o n .     Sena t e   Bi l l   4   wo u l d   a mend   t h e   In suran c e   C o d e   t o   r e q u i r e   an   i n su r e r   t h at   o ff e r e d   h e al t h   i n suran ce   p o l i ci e s   i n   t h e   St at e   t o   c o mp l wi t h   u p p e r   p aym e n t   l i mi t e sta b l i she d   u n d e r   Sena t e   Bi l l  3   (S - 1) .     Sena t e   Bi l l   5   w o u l d   am e n d   t h e   Soc i al   We l fa r e   A ct  t o   r e q u i r e   t h e   m e d i ca l   a ss i stan c e   p r o g r am   ( Me d i cai d )  to  c o mp l wi t h  up p e r  paym e n t  li mi t s  e stab l i sh e d  un d e r   Sena t e  Bi l l  3   (S - 1) .     Sena t e  Bi l l  4  an d  Se n at e  Bi l l  5 a r e  ti e - b a r r e d  to  Se n at e   Bi l l  3.     Pr o p o s e d   M CL  50 0 .340 6 z  (S .B.  4)   Pr o p o s e d  M CL  40 0 .109 o  (S .B.  5)     BRI E F   R A T I O N A LE       Acc o r d i n g   t o   t e sti mon b e fo r e   t h e   Sena t e   Co m mi t t e e   o n   F i n an ce In su r an ce an d   Co n sum e r   P r o t e c t i o n ,   s o m e   p e o p l e   b e l i e v e   t h a t   t h e   c o s t   o f   p r e s c r i p t i o n   d r u g s   i s   t o o   h i g h   a n d   o f t e n  
P age  2   of  3     s b3 - 5/2526   r e q u i r e s   i n d i vi d u al t o   cho o s e   b e t w e e n   n e ce ss ar m e d i cati o n   an d   e ss e n t i al   g o o d an d   se r vi c e s To   ad d r e ss   t h i co n c e r n i t   h as   b e e n   s u g g e ste d   t h at   t h e   B o ar d   b e   f o r med   t o   co n d u ct   co st  af f o r d ab i l i t r e vi e w an d  s e t  up p e r  paym e n t  li mi t fo r   ce r t ai n  dr u g s     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l s   3   t h r o u g h   5   ar e   r e sp e cti v e l y   sim i l a r   t o   Sena t e   Bi l l 48 t h r o u g h   48 o t h e   20 2 3 - 202 4   Le g i sla t i v e   Se ss i o n .   Th e   b i l l p a ss e d   t h e   Sena t e   an d   w e r e   r e f e r r e d   t o   t h e   H o u s e   Co mm i t t e e   o n  In suran c e  an d  Fi n an cia l  Se r vi ce s  bu t  r e ce i ve d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an     FI SC A L   I M P A CT     Sen a te  Bi l l   3   (S - 1)     Th e   b i l l   wo u l d   h av e   s i g n i fican t   n e g at i ve   fi sc a l   i mp act  o n   St at e   g o v e r n ment   an d   n o   fi sc al   i mp act o n  l o cal  un i t o g o ve r n ment .     Un d e r   t h e   b i l l ,   t h e   sal a r i e an d   e xp e n s e s   o t h e   five   B o ar d   me mb e r s   wo u l d   b e   p ai d   b an   an n u al   ap p r o p r i at i o n   t o   t h e   De p a r t m e n t   o In s u r an ce   an d   F i n an cia l   S e r vi ce s   ( DIF S) If   t h e   Bo ar d  me mb e r we r e  to  r e c e i ve  a  sal ar sim i l a r  to  th at   o t h e  m e mb e r s  o f  th e   Pu b l i Se r vi ce   Co mm i s sion t h e se   e xp e n d i t u r e co u l d   t o t al   ap p r o xi ma t e l $7 50 ,000 ;   h o we v e r t h i fig u r e   i an  app r o xi ma t i o n  as  th e  e xp e n s e  ne e d s  o f  th e  B o ar d  a r e  un kn o wn  at  th i t i me.     Me mb e r s   o f   t h e   Co u n cil   wo u l d   n o t   r e c e i ve   a   sa l ar b u t   wo u l d   b e   r e i m b u r se d   f o r   actu al   an d   i n curr e d   e xp e n s e s Ty p i cal   co sts  f o r   an   a d vi s o r b o ar d   can   r an g e   f r o m   $1 0,00 t o   $2 00 ,000   p e r   ye a r ,  de p e n d i n g  o n   memb e r   e xp e n s e an d   acti vi t i e s.   Ad d i t i o n al l y,   t h e   w o r o t h e   Bo a r d   w o u l d   r e q u i r e   an   o n g o i n g   ap p r o p r i at i o n   t o   car r y   o u t   i t r e spo n sib i l i t i e s   u n d e r   t h e   b i l l .   Th e   D e p ar t m e n t   e sti ma t e s   t h at   ful l   co st fo r   t h e   B o a r d ,   i n clu d i n g   ap p r o xi ma t e l y   3.0   ful l - t i me  e q u i val e n t an d   ad mi n i st r at i ve   e xpe n s e s,   w o u l d   r an g e   fr o $4 .0   mi l l i o n   t o   $5 .0  mi l l i o n   p e r   y e ar ;   h o we v e r i t   shou l d   b e   n o t e d   t h at   t h i e sti ma t e   co u l d   var sig n i fican t l f r o m   actu al   c o sts   d u e   t o   t h e   u n c e r t ai n t y   o f   co n t r a cti n g   wi t h   t h i r d - p ar t y   e n t i t i e f o r   c e r t ai n   r e q u i r e d   a cti vi t i e s N e c e s sar e xp e n d i t u r e u n d e r   t h e   b i l l   wo u l d   i n clu d e   d at a an al ys i an d  l e g al   r e so u r c e s.   Th e s e   fun d w o u l d   b e   a p p r o p r i at e d   t o   t h e   Pr e s c r i p t i o n   Dr u g   Aff o r d ab i l i t F u n d Th e   b i l l   wo u l d   al l o f o r   d e p o sit i n t o   t h e   F u n d   f r o an y   s o u r c e .   Th e   D e p ar t m e n t   o f   T r e a sury   w o u l d   e xp e r i e n ce   mi n o r   ad mi n i str at i ve  c o sts  t o  c r e at e  an d   ad mi n i ste r   t h e   F u n d Th e   c o st wo u l d   b e   mi n i ma l  an d  wi t h i n  c u r r e n t  app r o p r i at i o n s .   Base d   o n   t h e   c o st  o si mi l ar   stu d i e an d   r e p o r t s,   i t   i l i ke l t h at   ap p r o xi ma t e l $2 00 ,000   t o   $5 00 ,000  wo u l d  b e   r e q u i r e d  to  c o mp l e t e  th e  o n e - t i me  stu d o u t l i n e d  i n  th e  bi l l   Th e   b i l l   wo u l d   h ave   mi n o r   fis cal   i mp act  o n   t h e   De p ar t m e n t   o t h e   At t o r n e G e n e r al Th e   De p ar t m e n t   c o u l d   d e vo t e   staff   r e s o u r c e t o   i n ve sti g at i n g   vi o l at i o n s   o r   co mm e n cin g   ci vi l   acti o n   ag ai n st  i n d i vi d u al wh o   vi o l at e   t h e   b i l l Th i s   w o u l d   b e   u n l i ke l t o   r e q u i r e   ad d i t i o n al   staf fin g   fo r   t h e   D e p ar t m e n t   an d   wo u l d   i n ste ad   c o m e   fr o e xi sti n g   staf wi t h i n   t h e   Ci vi l   Di vi si o n   o t h e   De p ar t m e n t      
P age  3   of  3   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b3 - 5/2526   Sen a te  Bi l l   4   Th e   b i l l   w o u l d   h av e   a   mi n o r   fis cal   i mp a ct  o n   t h e   D e p ar t m e n t   o f   t h e   At t o r n e G e n e r al   an d   DIF S.   Th e   D e p a r t ment   o At t o r n e y   G e n e r al   co u l d   d e v o t e   staff   r e s o u r ce t o   c o mm e n ce   civi l   a cti o n   ag ai n st  i n d i vi d u al wh o   vi o l at e   t h e   b i l l Th i i u n l i ke l t o   r e q u i r e   ad d i t i o n al   staff i n g   f o r   t h e   D e p ar t m e n t   an d   w o u l d   i n ste ad   co m e   fr o m   e xi sti n g   staff   wi t h i n   t h e   Ci vi l   Di vi sion   o f   t h e   De p ar t m e n t   Th e   D e p ar t m e n t   o f   In s u r an ce   an d   F i n an cia l   Se r vi c e al so   co u l d   i n cur   so m e   c o st r e l at e d   t o   i d e n t i fy i n g   o r   i n v e sti g at i n g   i n sure r wh o   vi o l at e d   t h e   b i l l se p ar at e   f r o m   acti o n t ak e n   b t h e   At t o r n e G e n e r al D e p e n d i n g   o n   t h e   n u mb e r   o c o mp l ai n t o r   vi o l at i o n s,   ad d i t i o n al   ap p r o p r i at i o n co u l d   b e   r e q u i r e d   t o   e n sur e   co mp l i an ce   wi t h   t h e   b i l l   a n d   an p r i c e   l i mi t se t   b t h e   Bo ar d ;   h o we ve r t h e s e   c o sts  l i k e l w o u l d   b e   co ve r e d   b e xi sti n g   d e p ar t ment al   r e so u r c e s.     Sen a te  Bi l l   5   Th e   b i l l   wo u l d   h av e   an   u n ce r t ai n   fis cal   i mp ac t   o n   t h e   D e p a r t m e n t   o H e al t h   an d   H u ma n   S e r vi ce s .   If  t h e   B o ar d   e stab l i sh e d   u p p e r   p a y ment   l i mi t o n   d r u g s   p u r cha s e d b i l l e d o r   r e i mb u r se d   fo r   d i r e ctl b Me d i cai d t h e r e   co u l d   b e   r e d u cti o n   i n   p r e sc r i p t i o n   d r u g - r e l at e d   e xp e n d i t u r e s Si n ce   i t   i s   n o t   kn o wn   wh at   d r u g co u l d   b e   sub j e ct  t o   t h i s   r e q u i r e m e n t   as  we l l   as  h o t h o s e   d r u g s   wo u l d   i n t e r a ct  wi t h   t h e   sin g l e   Me d i cai d   f o r m u l ar an d   n e g o t i at e d   p r e sc r i p t i o n   d r u g   r e b at e s,   t h e   fisc al   i mp act  i u n ce r t ai n Th e   fis cal   i m p act  wo u l d   d e p e n d   o n   wh i ch  d r u g s   we r e   se l e c t e d   b t h e   B o a r d t h e   p r i c e   o t h e   d r u g   n e t   o f   an r e b at e s,   an d   t h e   i n t e r ac t i o n   o t h e   u p p e r   p ayment   l i mi t   wi t h   F e d e r al   l aw  g o ve r n i n g   t h e   M e d i cai d   p r o g r am s   co ve r ag e  o p r e s cr i p t i o n  dr u g s.     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 2 4 - 25   F i sc al  An al ys t :   J o h n  P Maxwe l l     E l i z ab e t h  Racz ko ws ki         S A S \ F loo r s 2 5 2 6 \ s b 3   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .